Por Rárisson Ramon
"Caso não obtenha resultado satisfatório em tempo hábil, Adauto Mouro irá levar o fato para ser solucionado junto ao Ministério Público de Ipu".
O servidor estatutário da Prefeitura Municipal de Ipu José Adauto Gomes Moura entrou com um pedido de atualização salarial junto ao executivo municipal na manhã desta sexta-feira (14). Ganhar um vencimento abaixo do salário mínimo é algo inconstitucional e fere o artigo 7º, VII, da Carta Magna.
Diz o artigo 7º da CF/88:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (EC nº 20/98, EC nº 28/2000 e EC nº 53/2006)
VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Segundo Adauto Moura, que foi candidato a Vice-Prefeito pelo PSOL na eleição anterior, o vencimento pago pela Prefeitura aos seus servidores ainda é o de R$ 678,00 reias. Desta forma o servidor em questão solicita ao órgão competente a devida atualização salarial conforme estabelece o texto constitucional. O mesmo também protocolou pedido junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ipu.
Caso não obtenha resultado satisfatório em tempo hábil, Adauto Moura irá levar o fato para ser solucionado junto ao Ministério Público de Ipu.
Sabe-se que a regulamentação do salário mínimo dos servidores encontra-se tramitando no legislativo municipal. Não entende-se o por que de tanta demora em votar na equiparação do salário mínimo para que obedeça ao que fomenta a Constituição de 1988. Senhores servidores cobrem do legislativo o que a lei estabelece e pressionem os vereadores, caso queiram o reajuste de seus minguados vencimentos!
Imagem: Facebook de Adauto Moura