Brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse, nesta segunda-feira (15), na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos, já responde pela entidade desde o primeiro dia de 2016, mas sua posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.

Cabe à Corte internacional zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todas as nações que ratificaram o tratado de 1969. De 17 a 22 de fevereiro, cinco novos casos vão receber apreciação da Corte. Um deles se refere à denúncia contra suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre 1980 e 2000.

O governo brasileiro reconhece que houve violações de direito trabalhista no episódio, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o País ser responsabilizado internacionalmente.

Roberto Caldas explicou que pretende dar prioridade à divulgação das sentenças da Corte entre os operadores da Justiça (juízes, servidores, procuradores e advogados) dos países que ratificaram a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. De acordo com o juiz, o tratado é pouco conhecido e aplicado pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os quais, o Brasil. "Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos internacionais", destacou.

Orçamento

Outros desafios, segundo ele, serão incrementar o diálogo com a sociedade e equilibrar o orçamento da corte, tentando convencer os países americanos a ampliar suas contribuições para que não seja necessário suspender ou adiar projetos. Atualmente, mais da metade dos recursos do tribunal são obtidos por meio de acordos de cooperação e doações de países europeus.

A cerimônia de oficialização da posse, em San José, na Costa Rica, está prevista para as 13h30 (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo. Paralelamente, a Corte promove, também, a partir desta segunda-feira, o seminário internacional Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um Mundo Global. O objetivo é debater diferentes visões e perspectivas sobre a atuação do tribunal e dos poderes judiciários nacionais, bem como os desafios em um mundo global. O seminário também será transmitido no site da corte.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Empresa Brasileira de Comunicação