Judicialização das políticas públicas no Brasil

Por Rárisson Ramon

 

Percebe-se uma grande insatisfação popular com relação aos serviços públicos. A educação do país não está a desenvolver o aluno para torná-lo um cidadão que possa cumprir a sua função social e respeitador às leis vigentes. O sistema de saúde vive um verdadeiro caos e a medida que a população encontra é buscar os meios jurídicos.

A estrutura educacional brasileira está longe de alcançar as de país de primeiro mundo. A pedagogia é omissa nessa questão. Não se procura trabalhar um modelo pedagógico que possa realmente melhorar a qualidade educacional do Brasil. O que se ver é somente uma maquiagem de dados para induzir aos brasileiros que temos uma educação eficiente. Gráficos e mais gráficos são lançados ao conhecimento público, mas na prática nota-se que os efeitos são verdadeiros retrocessos.

A massa que carece de atendimento médico ou de outra função a ser desempenhada pela saúde sofre de forma generalizada. Há uma precariedade do atual sistema de saúde pública. O Governo não tem dado a devida atenção e vem diminuindo os repasses de verbas para a pasta da saúde. O que se ver é hospitais lotados e com baixo quadro de profissionais. A distribuição de remédios gratuitos é outro grave problema que a população enfrenta. ´

Salienta-se que são inúmeros os problemas que o povo brasileiro enfrenta. O Estado tem falhado em cumprir o seu verdadeiro papel que é promover a dignidade da pessoa humana e o bem-estar social. Daí o povo procurar o setor judiciário como meio de tentar solucionar tais problemas.

A Justiça brasileira tem se deparado com uma avalanche de processos contra o Estado, porque este, não age conforme ao que estabelece os preceitos legais e apresenta ineficiência no cumprimento de políticas públicas. Isto tem provocado o fenômeno da “Judicialização das Políticas Públicas”.

O Estado procura alegar que se fosse agir para atender a demanda não teria verbas suficientes para tal. Que deve agir, somente, de acordo com o que foi definido no orçamento. Que precisa respeitar ao princípio da RESERVA DO POSSÍVEL, ou seja, que deve se prender ao que foi pactuado nos limites do orçamento anual. Assim, vem conseguindo driblar o Judiciário em detrimento da sociedade necessitada dos bons serviços públicos.

Mas calma, amigos leitores! A Copa do Mundo em terras tupiniquins mostrou a população que verbas há em nosso país e o que falta é interesse político em cumprir as melhorias à promoção do bem-estar da sociedade. Vivemos em um período de eleições. Temos o poder de mudar a nossa realidade, mas é preciso que você saiba em quem votar. O país depende das nossas ações. Você tem um papel decisivo! Vote com responsabilidade para que as consequências do seu voto não nos sejam catastróficas! Estudantes de todo o país façam a diferença!