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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras sete pessoas.
Ele acolheu na íntegra a denúncia do MPF, feita na quarta (14), segundo a qual o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O juiz federal concedeu o prazo de dez dias para que os réus tomem conhecimento do processo e outros dez dias para que os advogados apresentem defesa prévia.
(Leia a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro)
A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou o despacho de Moro. "Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.
Em nota, a defesa do ex-presidente citou o "histórico de perseguição e violação" a Lula. "Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", disseram os advogados.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado lamentou a decisão, mas disse que não houve surpresa aos senadores do partido, "em razão de ser conhecida e estreita coordenação com que trabalham a força-tarefa da Operação Lava Jato e aquela representação do Poder Judiciário na capital paranaense". Veja a íntegra da nota mais abaixo.
A defesa de Roberto Moreira Ferreira disse que "o próprio juiz Moro ressalva que há dúvidas consideráveis quanto ao dolo de Roberto Moreira Ferreira. A defesa vai demonstrar que, efetivamente, Roberto nunca teve qualquer envolvimento no alegado esquema".
O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que “não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91”, e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural”.
A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, “o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes”, conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.
O advogado de Agenor Franklin Magalhães Medeiros e de Léo Pinheiro afirmou que não vai se manifestar.
Fábio Hori Yonamine não quis comentar o despacho de Moro.
O G1 tenta contato com a defesa de Paulo Gordilho.